ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

      CONTRATO N°181/2025

EXTRATO DO CONTRATO N°181/2025

PROCESSO ADM. N°035/2025

CONTRATADO: D E S COMERCIO E SERVIÇOS ARTIGOS CULTURAIS E

ENTRETENIMENTO LTDA - ME

CNPJ 03.945.121/0001-02

VALOR R$  120.000,00

VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 05/08/2025

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No 009/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 035/2025

O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Art. 74 inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e CONSIDERANDO, a emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o Processo de Inexigibilidade

de Licitação no 009/2025, tendo como objeto a Contratação de empresa para realização de Show Artístico Musical Nacional com a Dupla Gospel Daniel e Samuel para a realização da Semana Cultura Evangélica a ser realizado pelo Município de Porto Acre, no dia 17 de agosto de 2025, em favor da empresa DE S COMERCIO E SERVIÇOS ARTIGOS CULTURAIS E ENTRETENIMENTO LTDA - ME, inscrita no CNPJ 03.945.121/0001-02,

com Valor Global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Porto Acre – Acre, 05 de agosto de 2025.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal de Porto Acre

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