ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PROCESSO ADM Nº 042/2026
CONTRATADA: M A SOUZA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA

CNPJ nº 19.985.485/0001-48

VALOR: R$ 45.000,00

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EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 042/2026

O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação nº 009/2026, tendo como objeto a Aquisição de Melancias destinadas a realização do Festival da Melancia a ser realizado no Município de Porto Acre nos dias 11, 12 e 13 de setembro de 2026, em favor da empresa M A SOUZA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.985.485/0001-48, com Valor Global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Porto Acre - AC, 09 de setembro de 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre - AC