ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PROCESSO ADM. N°009/2026

CONTRATADO:  F5 CONSULT LTDA,

CNPJ  44.141.267/0001-74, 

Valor R$ 60.000,00 

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EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº009/2026
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação nº 001/2026, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para consultoria e assessoria técnica na implantação, regularização e acompanhamento de envio dos eventos obrigatórios do eSocial, conforme faseamento obrigatório, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC, em favor da empresa F5 CONSULT LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.141.267/0001-74, com Valor Global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 

Porto Acre - AC, 11 de fevereiro de 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre - AC