ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 422/2023
ADESÃO "CARONA" N°. 012/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: TORQUE DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS IMP. E EXP. LTDA
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme abaixo relacionada:
Órgão: 12.00 - Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Projeto/Atividade: 1.006 - Gestão da Infraestrutura do Município;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo;
Fonte de Recursos: 500.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica;
Fonte de Recursos: 500.
Órgão: 12.00 - Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Projeto/Atividade: 2.061 - Gestão e Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo;
Fonte de Recursos: 500.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica;
Fonte de Recursos: 500.
DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 422/2023, celebrado em 19/12/2023, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 26 de janeiro de 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal de Porto Acre