ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE 

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL 

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 022/2026 

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2025 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE 

CONTRATADA: A. SANTOS E SILVA LTDA 

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO do instrumento inicial. 

ALTERAÇÃO DO OBJETO – Após a ALTERAÇÃO o objeto do contrato passa a vigorar da seguinte forma:  Locação de Veículos, Utilitário (tipo Passeio), sem motorista, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento no Município  de Porto Acre – AC, assim como, em atendimento a Proposta nº 36000771519202600 – (Emenda Parlamentar nº 60060001). 

DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 022/2026, celebrado em 02/03/2026, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.  

LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 14 de julho de 2026. 

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA 

Prefeito Municipal de Porto Acre