ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2026
PREGÃO PESENCIAL SRP Nº 013/2025
PROCESSO Nº 053/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: MAIS MEDICA IMP E EXP LTDA.
OBJETO: Aquisição de Medicamentos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Acre-AC.
VALOR GLOBAL: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da data de assinatura até o termino do exercício de 2026;
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Órgão: 09.00 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Programa de Trabalho: 2.042 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica;
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00.00.00 – Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita;
Fonte de Recursos: 600.
Programa de Trabalho: 2.039 – Assistência Farmacêutica;
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00.00.00 – Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita;
Fonte de Recursos: 500 e 600.
LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 14 de abril de 2026.
Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Wagner Xavier D Avila Lucena pela empresa MAIS MEDICA IMP E EXP LTDA (Contratada).