ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 254/2025
CONCORRÉNCIA Nº 001/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: SA CONSTRUTORA LTDA
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO da dotaÇÃO orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme abaixo relacionada:
Projeto/Atividade: 12.01.04.122.2004.1.007 – ManutenÇÃO da Malha Viária ;
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e InstalaÇões;
Fonte de Recursos:1.500 e 2.700.62.
DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condiÇões anteriormente acordadas do Contrato nº 254/2025, celebrado em 15/12/2025, permanecendo válidas e inalteradas as nãO expressamente modificadas por este Instrumento.
LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 25 de junho de 2026.
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal de Porto Acre