ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
PROCESSO Nº 012/2026
LOCATÓRIO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
LOCADOR CONTRATADO: GILVAN FELIX DA SILVA
OBJETO: Locação de Imóvel destinado a instalação do Setor de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Porto Acre-AC.
VALOR GLOBAL: R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais), a ser pago mensalmente no valo de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Programa de Trabalho: 2.035 – Manutenção da Atenção Primária;
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física;
Fonte de Recursos: 500 e 600
LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 18 de março de 2026.
Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Locatório Contratante) e o Sr. Gilvan Felix da Silva (Locador Contratado).