ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 077/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
PROCESSO Nº 017/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: D PAULA AGRO CONSTRUÇÕES LTDA
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção, montagem, conserto, fornecimentos de mangueiras hidráulicas prensadas e afins, destinadas a máquinas pesadas, implementos agrícolas e veículos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Porto Acre – AC.
VALOR GLOBAL: R$ 60.020,00 (sessenta mil e vinte reais);
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Programa de Trabalho: 2.061 – Gestão e Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recursos: 0500.
Valor: R$ 20.000(Vinte mil reais).
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
Fonte de Recursos: 0500.
Valor: R$ 40.020,00 (Quarenta mil e vinte reais).
LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 27 de abril de 2026.

Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e a Sra. Yasmim Rodrigues de Paula pela empresa D PAULA AGRO CONSTRUÇÕES LTDA (Contratada).