ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
PROCESSO Nº 014/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: ECO – ENGENHARIA LTDA
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura com profissional especializado para a prestação de serviços técnicos de vistoria, fiscalização e supervisão de obras e serviços de engenharia, abrangendo análise de conformidade técnica, gestão de convênios, contratos de repasse e instrumentos congêneres; emissão de relatórios, pareceres, perícias técnicas e avaliações em geral; elaboração de planilhas de medição de quantitativos executados e acompanhamento físico-financeiro, com ateste de serviços; elaboração de estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivo; acompanhamento de emissão dos termos de “Habite-se”, e outras atividades predominantemente intelectuais de mesma natureza, visando atender as necessidades da prefeitura Municipal de Porto Acre/AC.
VALOR GLOBAL: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais);
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Programa de Trabalho: 06.01.04.122.2002.2.012 – Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
Fonte de Recursos: 500 (RP).
LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 20 de maço de 2026.
Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Ronald Camargo Suzuki pela empresa ECO – ENGENHARIA LTDA (Contratada).