ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2026

Inexigibilidade de Licitação nº 003/2026
Processo nº 013/2026
LOCATÁRIO/CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
LOCADOR/CONTRATADO :ANAEL CRISTY CARUTA DA SILVA
OBJETO: Locação de um imóvel, destinado a instalação de um anexo da Unidade de Saúde Maria Soledade Soares Gadelha, onde funcionará a sala de coleta para exames laboratoriais, análises clinicas e sala de microscopia, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Porto Acre-AC.
VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), a ser pago mensalmente no valo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura;
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Programa de Trabalho: 2.035 – Manutenção da Atenção Primária;
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física;
Fonte de Recursos: 500 e 600.
LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 12 de março de 2026.

Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Locatário/Contratante) e o Sr. Anael Cristy Caruta da Silva (Locador/Contratado).