ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2026
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 002/2026
PROCESSO Nº 006/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: SOLU’S ENGENHARIA LTDA
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a Construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), em atendimento a Proposta 11812.8680001/25-10, do novo PAC Seleções – 2ª Etapa, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre/AC.
VALOR GLOBAL: R$ 3.299.900,00 (três milhões, duzentos e noventa e nove mil e novecentos reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura;
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Programa de Trabalho: 09.10.10.301.2006.2.043 – Estruturação do Programa de Atenção Primaria em Saúde;
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações;
Fonte de Recurso 0601.
LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 26 de maio de 2026.
Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Valdinei da Silva Lima pela empresa SOLU’S ENGENHARIA LTDA (Contratada).