ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
PROCESSO Nº 009/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: A F5 CONSULT LTDA
OBJETO: Contratação de empresa especializada para consultoria e assessoria técnica na implantação, regularização e acompanhamento de envio dos eventos obrigatórios do eSocial, conforme faseamento obrigatório, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre-AC.
VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais);
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
Programa de Trabalho: 2.035 – Manutenção da Atenção Primária;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
Fonte de Recursos: 500 (RP).
Programa de Trabalho: 2.042 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
Fonte de Recursos: 600 (SUS).
LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 23 de fevereiro de 2026.
Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e a Sra. Claudia Andreia Souza de Oliveira Noveti pela empresa F5 CONSULT LTDA (Contratada).