ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE 

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL 

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 103/2025 CARONA Nº 001/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE 

CONTRATADA: DE PAULA SERVIÇOS LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, conforme abaixo relacionada: Órgão: 08.01 - Secretaria Municipal de Educação. Projeto/Atividade: 2.018 - Manutenção das Ações do ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 500. 

DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. 

DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 103/2025, celebrado em 05/05/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 28 de agosto de 2026. 

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA 

Prefeito Municipal de Porto Acre