ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2024
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 031/2023
PROCESSO Nº 082/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: HAPPY COMERCIO E SERVIÇO EM EVENTOS LTDA
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% dos Itens 6, 7, 8 e 12 do quantitativo contratado, nos termos previstos na Lei n° 8.666/93, e a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial.
DO VALOR DO ACRÉSCIMO E DO TERMO ADITIVO - O valor do acréscimo de 25% do Item 4 do quantitativo contratado e valor do presente aditivo é de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).
DA ALTERAÇÃO CLÁUSULA QUINTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Alteração do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERÇÃO da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura, conforme abaixo relacionada:
Órgão: 15.00 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura.
Projeto/Atividade: 15.001.27.122.2002.2.066 – Gestão e Manutenção das Ações da Secretaria de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte: 500.
Projeto/Atividade: 15.001.04.812.2002.2.069 – Gestão das Atividades Esportivas;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte: 500.
Projeto/Atividade: 15.001.04.813.2002.2.067 – Gestão Incentivo das Ações Juvenis;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte: 500.
Projeto/Atividade: 15.001.04.695.2002.2.068 – Gestão Incentivo ao Turismo Local;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte: 500.
Projeto/Atividade: 15.001.08.392.2002.2.070 – Incentivo as Ações Culturais;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte: 500.
DA DESPESA: A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, correrá pela dotação orçamentária incluída na Clausula Terceira deste termo Aditivo.
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal na Lei n° 8.666/93.
Porto Acre – Acre, 03 de setembro de 2026.

Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Senhor Gecer Andrade da Costa pela empresa HAPPY COMERCIO E SERVIÇO EM EVENTOS LTDA (Contratada).