ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026

PROCESSO Nº 034/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

CONTRATADA: JOSUE W. A. MENDES

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoramento financeiro, orçamentário e contábil, compreendendo a análise, acompanhamento e orientação técnica na elaboração dos relatórios mensais, bimestrais e quadrimestrais da execução orçamentária, financeira e fiscal da Prefeitura Municipal de Porto Acre e do Fundo Municipal de Saúde de Porto Acre, bem como assessoramento na elaboração, consolidação e apresentação da Prestação de Contas Anual de Gestão e demais demonstrativos exigidos pelos órgãos de controle externo, visando assegurar a conformidade legal, a transparência da gestão pública e o cumprimento das normas aplicáveis à Administração Pública Municipal., visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Porto Acre –AC.

VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), pagos mensalmente no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses com início na data de sua assinatura.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Programa de Trabalho: 2.047 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 1.500.

LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 03 de agosto de 2026.

Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Josue Willian de Andrade Mendes pela empresa JOSUE W. A. MENDES (Contratada).