PORTO ACRE
ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026
CONSIDERANDO, a indisponibilidade do sistema de arrecadação municipal ocorrida entre o dia 17/4/2026 até o dia 29/4/2026.
CONSIDERANDO, que a Certidão Negativa de Débito Municipal é um dos documentos necessários para o credenciamento/inscrição e habilitação do referido Edital de Chamamento Público Nº001/2026, sendo emitida através do sistema que se encontra indisponível,
RESOLVE:
PERÍODO DE INSCRIÇÃO/CREDENCIAMENTO: de 29/4/2026 a 8/5/2026.
DATA DA SESSÃO PÚBLICA DO RESULTADO DO CREDENCIAMENTO: do dia 30/4/2026 para o dia 12/5/2026.
HORÁRIO: 9h
LOCAL: Secretaria Municipal de Planejamento.
Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – Acre, em 28 de abril de 2026, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis, 64º do Estado do Acre, 34º do Município de Porto Acre.
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre-Acre