ESTADO DO ACRE

MUNICÍPIO DE PORTO ACRE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEME

O MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, através do Gabinete do Prefeito e Comunicação Social, CONSIDERANDO, o resultado final do Concurso Público Editais Nº 006/2024, de 16 de junho de 2024, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EFETIVAS PARA CARGOS DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, homologado pelo Edital de Homologação, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 21 de junho de 2024 de nº 13.801, fls. 104/226; CONSIDERANDO a Decisão contida no PROCESSO JUDICIAL Nº. 100254-78.2025.8.01.000;

Art. 1º. Convoca para o quadro efetivo do município de Porto Acre o candidato a seguir relacionado:

Cargo: Vigia

Art. 2º. O candidato deverá comparecer ao edifício da Secretaria Municipal de Educação, sito a Rua das Aroeiras, n.º 50 – Vila do Incra - Porto Acre, nos dias 10/8/2026 e 11/8/2026, a partir das 9h.

§ 1º O candidato deverá apresentar-se munido dos seguintes documentos: RG, CPF, Comprovante de Endereço, Certidões de Antecedentes Criminais Estadual e Federal, Carteira de Reservista, Certidão de Quitação Eleitoral, Certificado Fundamental/Médio/Superior ou Técnico, Declaração de Acumulação ou Não Acumulação de Cargo/ Função/Emprego Público e Atestado de Saúde Física e Mental, acondicionados em envelopes com o nome do candidato e o cargo.

Art. 3º. O não comparecimento do candidato acima relacionado, será tornado sem efeito sua posse.

Porto Acre – AC, 6 de agosto de 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA DA COSTA

Prefeito Municipal de Porto Acre – AC