ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO 001/2025

O MUNICÍPIO DE PORTO ACRE/AC, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e embasados no inciso IX, art. 37 da Constituição Federal, inciso IX e X do Art. 12 da Lei Orgânica, bem como fundamentado na Lei Municipal nº 600 de 09 de julho de 2017, especificamente nos seus Art. 2º, III, IV e Art. 4º §1º, “a”, §3 e demais normas que regem a matéria, tornam pública a Convocação do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025 Contratação de Pessoal por Prazo Determinado.

Art. 1º. Convoca para o quadro temporário do município de Porto Acre os candidatos a seguir relacionados:

Cargo: Professor(a) de Ens. Fund. I

Cargo: Professor(a) de Creche

Cargo: Professor(a) de Pré Escola

Cargo: Professor(a) de AEE

Cargo: Professor(a) Mediador(a)

Cargo: Aux. Desenvolvimento Infantil

Cargo: Assistente Educacional

Cargo: Aux. De Serviços Gerais

Cargo: Técnico Administrativo

Cargo: Vigia

Art. 2º. Os candidatos relacionados no art. 1º deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação de Porto Acre, situada na Rua das Aroeiras, nº 50, bairro: Vila do Incra, Porto Acre/AC, CEP 69.927-000, no período de 10/08/2026 a 11/08/2026, das 09h às 12h e das 13h às 17h, munidos da documentação exigida no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, para fins de sua contratação.

§ 1º. A documentação a que se refere o caput compreende, entre outros documentos exigidos no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, o documento de identidade (RG), o CPF, o comprovante de residência, as Certidões de Antecedentes Criminais das Justiças Estadual e Federal e a declaração de não acumulação de cargos públicos, nos termos do art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, apresentados em envelope identificado com o nome do candidato e o respectivo cargo.

§ 2º. O não comparecimento no prazo previsto no caput, bem como a não apresentação de qualquer dos documentos exigidos, implicará desistência tácita e a perda do direito à contratação, ficando a Administração autorizada a convocar o próximo candidato classificado.

Porto Acre - AC, 6 de agosto de 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre-Acre