ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 003/2025

O MUNICÍPIO DE PORTO ACRE/AC, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, nos incisos IX e X do art. 12 da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 600, de 09 de julho de 2017, especificamente em seus Art. 2º, incisos III e IV, e Art. 4º, §1º, “a”, e §3º, e nas demais normas que regem a matéria, torna pública a convocação dos candidatos aprovados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 003/2025, para contratação temporária de monitor de transporte escolar fluvial e terrestre e de agente de portaria diurno do Edital Nº003/2025;

Art. 1º. Convoca para o quadro temporário do Município de Porto Acre os candidatos a seguir relacionados:

Cargo: Monitor de Transporte Escolar Terrestre – Zona rural – Rota Ramal Pirapora

Cargo: Agente de Portaria Diurno – Zona urbana – Esc. Pequeno Príncipe

Cargo: Agente de Portaria Diurno – Zona urbana – Esc. Lápis Mágico

Cargo: Monitor de Transporte Escolar Terrestre – Zona rural – Rota Pique do Meio

Cargo: Monitor de Transporte Escolar Terrestre – Zona rural – Rota Ramal Três Irmãos

Art. 2º. Os candidatos deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação de Porto Acre, situada à Rua das Aroeiras, nº 50, bairro Vila do Incra, Porto Acre/AC, CEP 69.927-000, no período de 10/08/2026 a 11/08/2026, das 09h às 12h e das 13h às 17h, munidos da documentação exigida no Edital nº 003/2025, para fins de sua contratação.

§ 1º. A documentação a que se refere o caput compreende, entre outros documentos exigidos no Edital nº 003/2025, o documento de identidade (RG), o CPF, o comprovante de residência, as Certidões de Antecedentes Criminais das Justiças Estadual e Federal e a declaração de não acumulação de cargos públicos, nos termos do art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, apresentados em envelope identificado com o nome do candidato e o respectivo cargo.

§ 2º. O não comparecimento no prazo previsto no caput, bem como a não apresentação de qualquer dos documentos exigidos, implicará desistência tácita e a perda do direito à contratação, ficando a Administração autorizada a convocar o próximo candidato classificado.

Porto Acre - AC, 6 de agosto de 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre-Acre