RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL

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EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO SRP No 001/2026

Processo Administrativo no 001/2026

Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Porto Acre, através da Secretaria Municipal de Planejamento, por intermédio da Comissão Permanente de Contratação, designada através do Decreto Municipal no. 279, de 05/01/2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, edição n° 14.182, pág. 134 e 135 do dia

 08/01/2026 e republicado por incorreção na edição n° 14.186, pág. 125 e 126 do dia 14/01/2026, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei no 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

1. DO OBJETO

1.1 Registro de Preços para Aquisição de Cestas Básicas, visando atender as

necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre/AC, tudo em conformidade

com as condições deste Edital e seus Anexos.