ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PROCESSO ADM Nº043/2026

CONTRATADA: CHALÉ DO TRIGO PÃES E DOCES LTDA

CNPJ nº 14.362.842/0001-06,

Valor: R$ 25.000,00

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EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 043/2026

O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação nº 010/2026, tendo como objeto a Aquisição de um Bolo para a Festa em comemoração alusiva ao 34° Aniversário do Município, a ser realizada pelo Município de Porto Acre no dia 11 de setembro de 2026, em favor da empresa CHALÉ DO TRIGO PÃES E DOCES LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.362.842/0001-06, com Valor Global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Porto Acre - AC, 09 de setembro de 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre - AC