PORTO ACRE
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PROCESSO ADM. Nº017/2026

CONTRATADO: D PAULA AGRO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 34.239.974/0001-44

VALOR R$ 60.020,00

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EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 017/2026
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação nº 003/2026, tendo como objeto a Contratação de empresa para execução de serviços de confecção, montagem, conserto, fornecimentos de mangueiras hidráulicas prensadas e afins, destinadas a máquinas pesadas, implementos agrícolas e veículos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Porto Acre – AC, em favor da empresa D PAULA AGRO CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.239.974/0001-44, com Valor Global de R$ 60.020,00 (sessenta mil e vinte reais).
Porto Acre - AC, 23 de abril de 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre - AC