DL N°016/2025 Melancias destinadas a realização do Festival da Melancia

O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4o do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1o de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e

CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis,

RESOLVE:

HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação n°016/2025,

tendo como objeto a Aquisição de Melancias destinadas a realização

do Festival da Melancia a ser realizado pelo Município de Porto Acre,

nos dias 26 a 28 de setembro de 2025,

em favor da empresa M A SOUZA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA,

inscrita no CNPJ no 19.985.485/0001-48,

com Valor Global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Porto Acre – AC, 23 de setembro de 2025.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA

Prefeito de Porto Acre – AC

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