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DL N°012/2025 - Barracas expositora para feirantes - Feiras livres
2025
12 de setembro de 2025
Sec. Obras
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
CONTRATO N°203/2025
1° TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº203/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°203/2025
PROCESSO ADM. Nº039/2025
CONTRATADO: RB SOLUCOES LTDA
CNPJ: 56.146.057/0001-58
VALOR R$ 13.800,00
VIGÊNCIA: 04 meses
DATA DA ASSINATURA: 11/09/2025
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4o do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1o de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis,
RESOLVE:
HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação no012/2025, tendo como objeto a Aquisição de barracas expositora para feirantes, confeccionada em madeira, adequada para uso em feiras livres, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Porto Acre - AC,
em favor da empresa RB SOLUCOES LTDA,
inscrita no CNPJ: 56.146.057/0001-58,
com Valor Global de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais).
Porto Acre - AC, 11 de setembro de 2025.
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre - AC
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
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