ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 177/2023

PROCESSO ADM. Nº041/2023

CONTRATADO: MARCOS ARAUJO DE SOUZA
CNPJ  19.985.485/0001-48

VALOR R$ 24.300,00

VIGÊNCIA: 
DATA: 

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2023
PROCESSO Nº 041/2023
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais

a ele conferidas, com fundamento no Art. 24, Inciso IV c/c com Art. 26

da Lei Federal Nº 8.666/93, Decreto Municipal nº 2.152 de 28 de março

de 2023 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão

do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis,

RESOLVE:

o Processo de Dispensa de Licitação nº 012/2023,

tendo como objeto a Contratação de pessoa jurídica para Locação de

Barcos tipo voadeira para a realização de transporte e entrega via fluvial

de Colchões, Redes, Kits Dormitório, Cestas Básicas, Kits de Limpeza e

Kits de Higiene Pessoal, visando atender as necessidades da Comissão

Municipal de Defesa Civil do Município de Porto Acre-AC,

em favor da empresa 19.985. 485. MARCOS ARAUJO DE SOUZA,

inscrita no CNPJ sob n° 19.985.485/0001-48,

com Valor Global de R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais).

Porto Acre – AC, 19 de maio de 2023.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre