ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

2º TERMO ADITIVO 

Prorrogado até 30/11/2025

1° TERMO ADITIVO- PDF

Prorrogado até 28/02/2025

       CONTRATO N°181/2024

EXTRATO DO CONTRATO Nº181/2024

PROCESSO ADM. Nº028/2024

CONTRATADO: T & H MOREIRA LTDA

CNPJ 46.602.235/0001-54

VALOR R$ 44.000,00

VIGÊNCIA: 

DATA DA ASSINATURA: 

 EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024
 PROCESSO Nº 028/2024
 O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis,

RESOLVE:

HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação nº 009/2024, tendo como objeto a Contratação de empresa para prestação de Serviços Técnicos de Publicidade e Propaganda para divulgação dos trabalhos institucionais da Prefeitura Municipal de Porto Acre - AC, em favor da empresa  T & H MOREIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.602.235/0001-54, com Valor Global de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).

 Porto Acre - AC, 10 de maio de 2024.

 BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO 
Prefeito Municipal de Porto Acre