ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

4° TERMO ADITIVO

Prorroga do até 31/12/2025

3° TERMO ADITIVO 

Prorrogado até 31/05/2025

2° TERMO ADITIVO

Prorrogado até 31/03/2025

1° TERMO ADITIVO 

Prorrogado até 31/12/2024

         CONTRATO N°117/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2023

PROCESSO ADM. Nº025/2023

CONTRATADO: ÍTALO SOUZA DE OLIVEIRA

CPF 032.612.382-24

VALOR R$ 48.400,00

VIGÊNCIA: 11 meses

DATA: 17/04/2023

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2023
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições

legais a ele conferidas, com fundamento no Art. 24 inciso X

c/c Art. 26 inciso da Lei nº 8.666/93 e CONSIDERANDO, a

emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal

favoráveis,  RESOLVE: RATIFICAR o

Processo de Dispensa de Licitação nº 008/2023,

tendo como objeto a Locação de Imóvel para Instalação

do Centro de Distribuição de Merenda do Município de Porto Acre,

em favor do Sr. ÍTALO SOUZA DE OLIVEIRA,

inscrito no CPF Nº 032.612.382-24,

com Valor Global de R$ 48.400,00

(quarenta e oito mil e quatrocentos reais).

Porto Acre – Acre, 17 de abril de 2023.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre