ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PROCESSO ADM. N°039/2026

CONTRATADO; R. C. SERVICOS LTDA

CNPJ  63.927.302/0001-20

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EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026

 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 039/2026 

O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação nº 007/2026, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para a Locação de Máquinas Pesadas, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Porto Acre-AC, em favor da empresa R. C. SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.927.302/0001-20, com Valor Global de R$ 64.900,00 (sessenta e quatro mil e novecentos reais).

Porto Acre - AC, 21 de agosto de 2026

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA

 Prefeito de Porto Acre - AC