ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 

4° TA - CT Nº115/2023

VALOR DO REAJUSTE DE PREÇOS

3° TA - CT Nº115/2023

ACRÉSCIMO E DO TERMO ADITIVO

2° TERMO DE APOSTILAMENTO

ALTERAÇÃO da CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

2° TERMO ADITIVO 

Prorrogado até  31/12/2025

1° TERMO ADITIVO 

Prorrogado até  31/12/2024

    CONTRATO Nº115/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 115/2023

PROCESSO ADM. Nº019/2023

CONTRATADO: JULIETE COSTA DE MEDEIROS
CPF 855.147.132-53
VALOR R$  72.000,00
VIGÊNCIA:  12 meses
DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2023

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2023
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais

a ele conferidas, com fundamento no Art. 24 inciso X c/c Art. 26

inciso da Lei nº8.666/93 e CONSIDERANDO, a emissão do Parecer

Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis,

RESOLVE: RATIFICAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 004/2023,

tendo como objeto Locação de Imóvel para a Instalação da Creche

Anexa à Escola Lápis Mágico na Vila Caquetá Município de Porto Acre - AC,

em favor da Sra. JULIETE COSTA DE MEDEIROS,

inscrita no CPF Nº 855.147.132-53,

com Valor Global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

Porto Acre – Acre, 14 de abril de 2023.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre