ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

      CONTRATO N°073/2024

EXTRATO DO CONTRATO Nº 073/2024

Portaria Nº101/2024 Fiscal do Contrato nº 073/2024

PROCESSO ADM. Nº005/2024

CONTRATADO: JOSUE W. A. MENDES

CNPJ 50.581.869/0001- 45

Valor Global R$ 25.000,00

VIGÊNCIA: 04 meses

DATA DA ASSINATURA: 23/02/2024

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024
PROCESSO Nº 005/2024
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele 
conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º 
do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle

Interno Municipal favoráveis,

RESOLVE:

HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação nº 002/2024,

tendo como objeto a Contratação de empresa para prestação

de serviço de levantamento dos bens patrimoniais (Bens Moveis e Imóveis),

com avaliação, reavaliação, colocação de plaquetas de identificação

por setores, procedimento de adequação contábil conforme normas

do PCASP, visando atender as necessidades da Prefeitura

Municipal de Porto Acre – AC,

em favor da empresa JOSUE W. A. MENDES,

inscrita no CNPJ nº 50.581.869/0001-45,

com Valor Global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Porto Acre – AC, 21 de fevereiro de 2024.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO 
Prefeito Municipal de Porto Acre