ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

4° TERMO ADITIVO

Prorrogado até 31/12/2025

3° TERMO ADITIVO 

Prorrogado até 31/03/2025

2° TERMO ADITIVO 

 Prorrogado até 31/12/2024

1° TERMO ADITIVO 

Prorrogada até 07/12/2024

        CONTRATO N°029/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº029/2023

VENCEDOR: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO
CNPJ 177.124.241-87
VALOR R$ 24.000,00
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA: 06/02/2023
 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2023

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a e

conferidas, com fundamento no Art. 24 inciso X c/c Art. 26 inciso da Lei
nº 8.666/93 e CONSIDERANDO, a emissão do Parecer Jurídico e do
Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: RATIFICAR o Processo de
Dispensa de Licitação nº 001/2023, tendo como objeto a Locação
de Imóvel para a Instalação da Secretaria Municipal de Assistência Social,
do Município de Porto Acre, em favor do Sr. JOSE ANTONIO DA
SILVA FILHO, inscrito no CPF Nº 177.124.241-87, com Valor Global de
R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Porto Acre – Acre, 06 de fevereiro de 2023.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre