ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 

2° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº116 2023

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2023

PROCESSO ADM. Nº020/2023

CONTRATADO: VALDERSON DOS SANTOS
CPF 629.724.212-72
VALOR R$  45.000,00
VIGÊNCIA:  
DATA DA ASSINATURA: 

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2023
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais

a ele conferidas, com fundamento no Art. 24 inciso X c/c Art. 26

inciso da Lei nº 8.666/93 e CONSIDERANDO, a emissão do

Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis,

RESOLVE: RATIFICAR o

Processo de Dispensa de Licitação nº 005/2023,

tendo como objeto a Locação de Imóvel para a Instalação da Creche

Anexa à Escola Paraiso do Saber na Vila do Incra Município de Porto

Acre - AC,

em favor do Sr. VALDERSON DOS SANTOS,

inscrito no CPF Nº 629.724.212-72,

com Valor Global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

Porto Acre – Acre, 17 de abril de 2023.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre