ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 229/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2020

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

CONTRATADA: CONTENGE CONSULTORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para Execução

dos Serviços de Tapa Buracos em Ruas do Município de Porto Acre.

VALOR GLOBAL: R$ 95.974,73 (noventa e cinco mil, novecentos e setenta

e quatro reais e setenta e três centavos);

VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da data de assinatura até o término
do exercício de 2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Programa de Trabalho: 15.451.2008.1.086 – Aplicação dos Recursos

da Cessão Onerosa Pré-Sal – Lei 13.885/2019 –

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00– Obras e Instalações –

Fonte de Recursos: 0024.

Programa de Trabalho: 15.452.2008.1.009 – Construção e Recuperação

da Malha Viária– Elemento de

Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações–

Fonte de Recursos: 0001.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 Inciso II c/c com Art. 26 da Lei Federal
nº 8.666/93 e alínea “a” do Inciso I do Art. 1º da Medida Provisória nº
961, de 6 de maio de 2020 e demais normas aplicáveis.

LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 13 de outubro de 2020.

Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno pela Prefeitura Municipal de
Porto Acre (Contratante) e o Sr. Oscar Pereira dos Reis pela empresa
CONTENGE CONSULTORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA
(Contratada)