ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 

   CONTRATO Nº225/2020
PROCESSO ADM. Nº081/2020

CONTRATADA:  J. S COMÉRCIO IMP. EXP. LTDA

CNPJ  11.338.721/0001-22

VALOR GLOBAL: R$ 40.600,00 
VIGÊNCIA: até o término do exercício de 2020
DATA: 05 de outubro de 2020

EXTRATO DO CONTRATO Nº 225/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2020
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: J. S COMÉRCIO IMP. EXP. LTDA
OBJETO: Aquisição de Cestas Básicas em razão da Pandemia

Mundial do Coronavírus (COVID-19), visando atender as necessidades

da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Porto Acre.

VALOR GLOBAL: R$ 40.600,00 (quarenta mil e seiscentos reais);

VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da data de assinatura até o término

do exercício de 2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Programa de Trabalho: 1088 – Ações Assistenciais para o Combate

ao Covid 19,

Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00 ¬– Material de Consumo,

Fonte de Recursos: 017.
Programa de Trabalho: 1088 – Ações Assistenciais para o Combate

ao Covid 19,

Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00 ¬– Material de Consumo,
Fonte de Recursos: 026.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso IV c/c com Art. 26 da Lei Federal

Nº 8.666/93, Lei n° 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e alterações,

DecretoMunicipal nº 1.783 de 01 de abril de 2020 e demais normas aplicáveis.

LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 05 de outubro de 2020.

Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno pela Prefeitura Municipal

de Porto Acre (Contratante) e o Sr. João Florêncio da Costa

pela empresa J.S COMÉRCIO IMP. EXP. LTDA (Contratada).