ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

CONTRATO Nº 168/2021

CONTRATADO(A): THAUAN CHARLES DA SILVA DOMINGOS- EIRELI

CNPJ N°: 32.581.244/0001-00

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2021

O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 015/2021, tendo como objeto a Aquisição de Tubo de Concreto Armado (bueiro/manilha), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Porto Acre, em favor da empresa THAUAN CHARLES DA SILVA DOMINGOS- EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.581.244/0001-00, com Valor Global de R$ 45.800,00 (quarenta e cinco mil e oitocentos reais).

Porto Acre – Acre, 15 de julho de 2021.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre