ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

CONTRATO Nº 300/2022

CONTRATADO: CONSTRUTORA MACIEL COM. E REP. LTDA

CNPJ nº 07.684.688/0001-15

Valor Global R$ 28.740,21 

VIGÊNCIA: 31/12/2022
DATA DA ASSINATURA: 05/08/2022

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EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº012/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº046/2022
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele
conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º
do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas

aplicáveis,

e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno

Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o
Processo de Dispensa de Licitação nº 012/2022,

tendo como objeto a Contratação de empresa de engenharia para

Execução dos Serviços de Recuperação das Academias ao Ar Livre,

visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC,

em favor da empresa CONSTRUTORA MACIEL COM. E REP. LTDA,

inscrita no CNPJ nº 07.684.688/0001-15,

com Valor Global de R$ 28.740,21

(vinte e oito mil, setecentos e quarenta reais e vinte e um centavos).

Porto Acre – Acre, 05 de agosto de 2022.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre