ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2020
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: DISPROFARMA COMÉRCIO LTDA-EPP

OBJETO: Aquisição de Medicamentos para atendimento

das necessidades das Unidades Básicas de Saúde da Família

do Município de Porto Acre.

VALOR GLOBAL: R$ 76.842,89 (setenta e seis mil, oitocentos

e quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos);

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (noventa) dias a partir

da data de assinatura.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Programa de Trabalho: 10.301.2004.2.073 - Incremento Temporário

do Piso de Atenção Básica – PAB - Elemento/Despesa:
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material Consumo - Fonte: 014.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso IV c/c com Art. 26

da Lei Federal Nº 8.666/93.

LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 11 de maio de 2020.

Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno pela Prefeitura Municipal de
Porto Acre (Contratante) e o Sr. Romero Rivelino Santos Pereira pela
empresa DISPROFARMA COMÉRCIO LTDA-EPP (Contratada).