ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

CONTRATO Nº 113/2021

CONTRATADO(A): E M COSTA ENGENHARIA EIRELI

CNPJ N°: 11.621.292/0001- 04

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/202

O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 010/2021, tendo como objeto a Contratação de empresa de engenharia para execução de Serviços de Sondagem para prospecção de água, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, em favor da empresa E M COSTA ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 11.621.292/0001-
04, com Valor Global de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Porto Acre – Acre, 18 de maio de 2021.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre