ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

CONTRATO N° 144/2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2022

CONTRATADO: MARCOS ARAÚJO DE SOUZA

CNPJ: 19.985.485/0001-48

VALOR: R$ 5.500,00

VIGÊNCIA: 02 (dois) meses

ASSINATURA: 10 de maio de 2022

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2022

O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis e CONSIDERANDO, a emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 007/2022, tendo como objeto a Contratação de empresa para transporte de Balsa via fluvial no Rio Acre do Município de Xapuri-AC ao Município de Porto Acre-AC, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre/AC, em favor da empresa MARCOS ARAUJO DE SOUZA 01043748296, inscrita no CNPJ nº. 19.985.485/0001-48, com Valor Global de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

Porto Acre – Acre, 10 de maio de 2022.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre