ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

3° TERMO ADITIVO 

Prorrogada  por mais 01 mês, a contar de 01/05/2023 a 31/05/2023

2° TERMO ADITIVO 

Prorrogada por mais 04 meses, a contar de 01/01/2023 a 30/04/2023

1° TERMO ADITIVO

Prorrogado por mais 8 meses, a contar de 04/05/2022 a 31/12/2022

  CONTRATO N°092/2021

PROCESSO ADM.  Nº020/2021

CONTRATADO:  D. BATISTA DA SILVA - ME

CNPJ : 10.690.011/0001-02

VALOR R$ 27.000,00

VIGÊNCIA: 12 MESES

DATA DA ASSINATURA: 03/05/2021

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2021
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais

a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV

e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais

normas aplicáveis e CONSIDERANDO, a emissão do Parecer Jurídico

e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR

o Processo de Dispensa de Licitação nº 006/2021,

tendo como objeto a Contratação de empresa para prestação

de serviço especializado em transparência pública, visando atender

as necessidades da Prefeitura de Porto Acre-AC,

em favor da empresa D. BATISTA DA SILVA - ME,

inscrita no CNPJ nº 10.690.011/0001-02,

com Valor Global de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).

Porto Acre – Acre, 27 de abril de 2021.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre