DL 005/2021 - Recuperação de Rotatória na Vila do “V

Licitações

Dispensa

Concluída

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Órgão:

13013

31 de março de 2021

Gabinete do Prefeito

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

CONTRATADO(A): A. G. CONSTRUTORA LTDA

CNPJ nº 10.699.345/0001-39

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2021

O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais

a ele conferidas, com fundamento no Inciso I do Art. 24 da Lei

n° 8.666/93 e
CONSIDERANDO, a manifestação proferida pelo Presidente da

Comissão de Licitação, a emissão do Parecer Jurídico e do Controle

Interno Municipal favoráveis,

RESOLVE: RATIFICAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 005/2021, tendo como objeto a Contratação de empresa de engenharia para

Execução dos Serviços de Recuperação de Rotatória na Vila do “V”,

visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de
Porto Acre-AC,

em favor da empresa A. G. CONSTRUTORA LTDA,

inscrita no CNPJ nº 10.699.345/0001-39,

com Valor Global de R$ 28.913,80
(vinte e oito mil e novecentos e treze reais e oitenta centavos).

Porto Acre – Acre, 23 de março de 2021.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre

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