ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PROCESSO ADM. Nº030/2026

CONTRATADO: RB SOLUÇÕES LTDA

CNPJ 56.146.057/0001-58

VALOR R$ 62.940,00

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EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026

O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação nº 005/2026, tendo como objeto a Contratação de empresa para fornecimento de Tenda Piramidal Desmontável, tipo blackout, na cor branca, com dimensões aproximadas de 3,00 m de altura, 5,00 m de largura x 8,00 m de comprimento, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Porto Acre – AC, em favor da empresa RB SOLUÇÕES LTDA, inscrita com CNPJ 56.146.057/0001-58, com Valor Global de R$ 62.940,00 (sessenta e dois mil, novecentos e quarenta reais).

Porto Acre - AC, 14 de julho de 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA

Prefeito de Porto Acre - AC