ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 2.351, DE 04 DE JULHO DE 2024.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal no 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26
de dezembro de 2017 e demais prerrogativas constitucionais.

D E C R E T A:

Art. 1o - Exonerar, a pedido, o senhor EDSON ALENCAR DE SOUZA, do cargo de Chefe do Setor de Vigilância Sanitária e Fiscalização, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre, na referência CC-2.

Art. 2o - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contam-se apartir do dia 04 de julho de 2024.

Art. 3o - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 04 de julho de 2024, 135o da República, 121o do Tratado de Petrópolis, 62o do Estado do Acre, 32 do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC