ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 2.311, DE 06 DE MAIO DE 2024.
INSTITUI OS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO 
SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas 
por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica 
do Município de Porto Acre-AC.
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Municipal Coordenadora do Processo Seletivo 
Simplificado nº 002/2024, da Prefeitura Municipal de Porto Acre, Estado do Acre.
Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo primeiro deste Decreto, fica assim 
composta:
Presidente: Marcelo Pereira Luiz
Membro: Francisca Valéria Nascimento de Souza
Membro: Pedro Ferreira da Silva
Membro: Francisca Gadelha de Carvalho Rodrigues
Membro: Marcos de Souza da Costa Pessoa
Parágrafo Único: A comissão poderá funcionar somente com a maioria absoluta de seus membros.
Art. 3º - As decisões da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado serão tomadas por maioria simples dos votos.
Art. 4º - Compete à Comissão:
I – Marcar, organizar e presidir as reuniões;
II – Propor as medidas adequadas ao bom andamento dos trabalhos durante 
todo o Processo Seletivo Simplificado;
III – Receber das Secretarias o nome de todos os designados para avaliação 
curricular;
IV – Coordenar o exame da documentação apresentada pelos candidatos;
V – Orientar as Secretarias na realização da avaliação curricular, sobre os 
julgamentos e atribuições de notas;
VI – Receber das secretarias os relatórios das atividades “in loco”, para por fim 
se manifestar acerca da regularidade do processo;
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 06 de 
maio de 2024, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis, 62º do Estado do Acre, 32º do Município de Porto Acre.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC