ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 2.254, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL

DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que

lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o

art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC,

Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507,

de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro

de 2017 e demais prerrogativas constitucionais.

D E C R E T A:
Art. 1º - Nomear o senhor RAIMUNDO EDINALDO BARROS

DE FREITAS, no cargo de Chefe do Departamento de Manutenção,

vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Porto Acre,

na referência CC-2.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto

contar-se-ão a partir do dia 05 de dezembro de 2023.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no

átrio desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC,

em 05 de dezembro de 2023, 134º da República, 120º do Tratado de Petrópolis, 
61º do Estado do Acre, 31º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC