DECRETO N° 178, DE 1° DE AGOSTO DE 2025.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal no 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26de dezembro de 2017, Lei do Legislativo n° 076, de 27 de outubro de 2020,Lei Municipal no 721, de 31 de dezembro de 2024 e demais prerrogativasconstitucionais.

D E C R E T A:

Art. 1o - Exonerar a senhora, FABIANA PEREIRA RIBEIRO LACERDA, do car-go de Diretora Administrativa, vinculado à Secretaria Municipal de Indústria,Comércio, Meio Ambiente de Porto Acre, na referência CC-3.

Art. 2o - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contar-se-á apartir do dia 1o de agosto de 2025.Art. 3o - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio destamunicipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – Acre, em 1° deagosto de 2025, 136º da República, 122° do Tratado de Petrópolis, 63° doEstado do Acre, 33° do Município de Porto Acre.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA

Prefeito de Porto Acre-Acre