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Decreto Nº171/2025 - Nomear SILAS DA CRUZ PEREIRA
Gabinete do Prefeito
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal no 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, Lei do Legislativo n° 076, de 27 de outubro de 2020, Lei Municipal no 721, de 31 de dezembro de 2024 e demais prerrogativas constitucionais.
D E C R E T A:
Art. 1o – Nomear o senhor, SILAS DA CRUZ PEREIRA, no cargo de Setor de
Manutenção e Garagem, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura de
Porto Acre, na referência CC-1.
Art. 2o – Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contar-se-á a
partir do dia 3 de julho de 2025.
Art. 3o – Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta
municipalidade.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – Acre, em 3 de ju-
lho de 2025, 136o da República, 122o do Tratado de Petrópolis, 63o do Estado
do Acre, 33o do Município de Porto Acre.
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre-Acre
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
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