ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO N° 165, DE 30 DE JUNHO DE 2025.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal no 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, Lei do Legislativo n° 076, de 27 de outubro de 2020, Lei Municipal no 721, de 31 de dezembro de 2024 e demais prerrogativas constitucionais.

D E C R E T A:

Art. 1o – Exonerar a senhora, LUCIANA DA GLÓRIA SILVA, do cargo de Departamento de Ensino Fundamental, vinculado à Secretaria Municipal de Educação de Porto Acre, na referência CC-2.

Art. 2o – Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contar-se-á a partir do dia 30 de junho de 2025.
Art. 3o – Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta
municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – Acre, em 30 de

junho de 2025, 136o da República, 122o do Tratado de Petrópolis, 63o do Estado do Acre, 33o do Município de Porto Acre.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre-Acre