ESTADO DO ACRE

MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 117, DE 26 DE MARÇO DE 2025.

 MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE,

Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas 
por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Muni

cípio de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e 
Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezem

bro de 2017, Lei do Legislativo n° 076, de 27 de outubro de 2020, Lei 
Municipal nº 721, de 31 de dezembro de 2024 e demais prerrogativas constitucionais.
 D E C R E T A:
 Art. 1º – Nomear o senhor, SIDNEY JOSÉ MASCARENHAS CARUTA, no cargo de Chefe

do Departamento de Agroindústria e Piscicultura, vinculado à Secre
taria Municipal de Agricultura do Município de Porto Acre, na referência CC-2.
 Art. 2º – Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contar-se-á a partir do

dia 06 de março de 2025.
 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipa

lidade.
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – Acre, em 06 de março de

2025, 136º da República, 122º do Tratado de Petrópolis, 63º do Estado 
do Acre, 33º do Município de Porto Acre.

 MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA 
Prefeito de Porto Acre-Acre